Leis a partir de 2024
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Lei | Número | Data | Autoria | Descrição | Documento |
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Lei | 267/2023 | 20/09/2023 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 247/2021 | https://drive.google.com/open?id=11UrV9sWdppbjZG254QnELQWpU0ET0cBP&usp=drive_copy |
Lei | 266/2023 | 11/09/2023 | Gabinete do Prefeito | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 | https://drive.google.com/open?id=1D8ARrjVTlWFtsxpodRQwhFHFCXi7_0qb&usp=drive_copy |
Lei | 265/2023 | 11/09/2023 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO I, ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 124/2008 | https://drive.google.com/open?id=15PO_Mqy-mXw4rExebkXD8LDhGvlWBV2-&usp=drive_copy |
Lei | 264/2023 | 22/06/2023 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A DOAÇAO DE CASAS POPULARES AS MAES DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1IM7ZZ5ctKYF2Ayy3YaNh5PeHri7wgPbM&usp=drive_copy |
Lei | 262/2023 | 02/05/2023 | Gabinete do Prefeito | DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIÇARRA/PA, O INSTITUTO AMOR SEM FRONTEIRAS | https://drive.google.com/open?id=1d8uYFZN_syNI6S9Tad4nF1Ry4NL6lFaC&usp=drive_copy |
Lei | 261/2023 | 02/05/2023 | Gabinete do Prefeito | DECLARA O TORPEP - TORNEIO DE PESCA ESPORTIVO PATRIMONO HISTORICO E PICTURAL. DO MUNICÍPIO DE PICARRA/PA | https://drive.google.com/open?id=1qNV7I5_UMOq4GYI7kYaDZspNyR5p-s14&usp=drive_copy |
Lei | 260/2023 | 23/03/2023 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR ÁREA RURAL EM ZONA URBANA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1FRroG9X6B8d2Yjgq6Crj8bk6_7ejlnhn&usp=drive_copy |
Lei | 258/2022 | 01/12/2022 | Gabinete do Prefeito | Institui O Plano Municipal Pela Primeira Infância - PMPI Do Município De Piçarra E Adota Providências Correlatas | https://drive.google.com/open?id=1C8CFRbHKHFaAxilVcwEJSD6sV4la8nK4&usp=drive_copy |
Lei | 257/2022 | 31/08/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe Sobre A Ampliação Do Limite Para Abertura De Créditos Suplementares Durante A Execução Do Orçamento Municipal No Exercício De 2022 | https://drive.google.com/open?id=1YVuaqP2E9DLbifaCVsw8WcO95xX5mzCK&usp=drive_copy |
Lei | 256/2022 | 22/06/2022 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1eGGMKf-qAGT8JURJ-n1UIBofqJ6eDXKx&usp=drive_copy |
Lei | 255/2022 | 22/06/2022 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=13ivBNQOmcOOH6ZwQa_oFzhcwZ5CfujLU&usp=drive_copy |
Lei | 254/2022 | 22/06/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe Sobre A Denominação De Prédio Público E Dá Outras Providências | https://drive.google.com/open?id=1cDPiNdf2nV78ffduNzfNcPqLGX-UQjHc&usp=drive_copy |
Lei | 253/2022 | 22/06/2022 | Gabinete do Prefeito | ALTERA A NOMENCLATURA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO MUNICIPAL | https://drive.google.com/open?id=1VGfE49Nsy2XEUZt6h3d6tNOjbwTaTCiy&usp=drive_copy |
Lei | 250/2022 | 22/02/2022 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER POR MEIO DE ABONO PECUNIÁRIO O RATEIO DOS RECURSOS DO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO" | https://drive.google.com/open?id=1dSiMgUk6gaZ0UuC_f9VJc9iFLh1GgmiM&usp=drive_copy |
Lei | 249/2021 | 16/12/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, DA REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E CRIAÇÃO DO FÓRUM ESPECÍFICO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIÇARRA, NA FORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1QfYOzbUgjHuee9kDnfXCiNJsXjQVPs-q&usp=drive_copy |
Lei | 248/2021 | 14/12/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1kSI_nPUqCwXIECbanrjm1ND0sPWbPQfa&usp=drive_copy |
Lei | 247/2021 | 14/12/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE PIÇARRA ESTADO DO PARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1YZEkKZbNbijXxhiyOsdAttfJ6rpZy7YA&usp=drive_copy |
Lei | 246/2021 | 07/12/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe Sobre a Ampliação do Limite Para Abertura de Créditos Suplementares Durante a Execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2021 | https://drive.google.com/open?id=185OOro9agC4XbL9PWuxnWEy-h_aSVzf8&usp=drive_copy |
Lei | 243/2021 | 28/09/2021 | Gabinete do Prefeito | REVOGA A LEI MUNICIPAL 189/2014, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO RURAL AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ - IFPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1fXomzL4fNpyB7t67jnt8_-X0oeKcFL6w&usp=drive_copy |
Lei | 242/2021 | 17/08/2021 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1ItmdMh3xUm_u65-Wac_cP9SHiJ0ddSj9&usp=drive_copy |
Lei | 241/2021 | 22/06/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1TFsK-ocGlkVNOxhEqLegJr7k5qlDPNgX&usp=drive_copy |
Lei | 240/2021 | 22/06/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe Sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá Outras Providências | https://drive.google.com/open?id=1JsMSCxpDtfP42l2dOHXgz0ndu44LrW09&usp=drive_copy |
Lei | 239/2021 | 27/04/2021 | Gabinete do Prefeito | Institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação • CACS-FUNDEB, em Conformidade com o Artigo 212-A da Constituição Federal, Regulamentado na Forma da Lei Federal nº 14.113/2020, e da Outras Providências | https://drive.google.com/open?id=10An_7HQi8jHm1s3WTFLY8ztzaqrC0-fG&usp=drive_copy |
Lei | 238/2020 | 15/12/2020 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL EM URBANA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO LOTEAMENTO SOL NASCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1-Z1iup0n_gx-lM26GGimbfCh81laFYj4&usp=drive_copy |
Lei | 237/2020 | 15/12/2020 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO COMICA DE PARRA, A VENUMATIVOS. DE COMUNICAÇÃO ATOS NORMATIVOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1460qeDSGnDOI0L9hTpXnn5yVPTOpW_hA&usp=drive_copy |
Lei | 236/2020 | 15/12/2020 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE VALORES ARRECADADOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1ZYP9GrnIomBIjuheTVKWY1ycM4gM24U-&usp=drive_copy |
Lei | 235/2020 | 10/12/2020 | Gabinete do Prefeito | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 | https://drive.google.com/open?id=1nOLdYh1qccjdKw5X36PfQ2nn3o7EoY41&usp=drive_copy |
Lei | 234/2020 | 10/12/2020 | Gabinete do Prefeito | Dispõe Sobre a Ampliação do Limite para Abertura de Créditos Suplementares Durante a Execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2020 | https://drive.google.com/open?id=1mJs2exVT5V-lpDHJRrUkCWZM8nQTGh-Q&usp=drive_copy |
Lei | 233/2020 | 07/10/2020 | Gabinete do Prefeito | Dispõe Sobre a Fixação dos Subsídios de Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais de Piçarra, Estado do Pará, para a Legislatura que se inicia em 01 de Janeiro de 2021 e Dá Outras Providências | https://drive.google.com/open?id=167XXaQLsBiW3-DPgh3A0KawUtl4sITVa&usp=drive_copy |
Lei | 232/2020 | 24/06/2020 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1P9iswMkzZxQnQC6BwzJd96iljTw2O-1A&usp=drive_copy |
Lei | 231/2020 | 24/06/2020 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIÇARRA - PARÁ, A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO PARÁ E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | https://drive.google.com/open?id=1oomJNUSGUKZZwOQE4kf6UuNzV476JlTU&usp=drive_copy |
Lei | 230/2020 | 04/03/2020 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, COM FINALIDADE DE APLICAR OS RECURSOS DA CESSÃO ONEROSA DO BÔNUS DO PRÉ-SAL, CONFORME LEI FEDERAL N° 13.885, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1SxYX6WDyUeeSdws2ZRscV12U5uCgg3ym&usp=drive_copy |
Lei | 229/2020 | 17/12/2020 | Gabinete do Prefeito | estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020 | https://drive.google.com/open?id=1vErtjUGNDeO2JjgXtPyUrRBvoQbCvHaK&usp=drive_copy |
Lei | 228/2019 | 22/08/2019 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE AS AÇÕES E OS SERVIÇOS DE SAÚDE VOLTADOS À VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO, CONTROLE DE ZOONOSES E DE ACIDENTES CAUSADOS POR ANIMAIS PECONHENTOS E VENENOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIÇARRA - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=131LN5nJMBmDsyKJLjhEGBNVqDcwXKvvt&usp=drive_copy |
Lei | 227/2019 | 19/06/2019 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=17kZAb4c5hbsWmYGpDOcKJFqElzrPgyuy&usp=drive_copy |
Lei | 226/2019 | 11/06/2019 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO PARA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DESPORTIVA DE PICARRA - OLIMPIKUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1fA1PNqEszNY_F6TExXH76PN9sdxbMqQU&usp=drive_copy |
Lei | 225/2019 | 29/03/2019 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DESAFETAÇÃO E À ALIENAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"… | https://drive.google.com/open?id=1a-0Rq2xhUAiwfCTOIo6JRi2mBMC9JrQf&usp=drive_copy |
Lei | 224/2018 | 14/12/2018 | Gabinete do Prefeito | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 174 DE 15 DE ABRIL DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA | https://drive.google.com/open?id=1fJ2RomoUtZLQYq_paNyGfk3_M7ZuP9kR&usp=drive_copy |
Lei | 223/2018 | 14/12/2018 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE E PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, ATUALIZAÇÃO DA PLANTA DE ALIQUOTA, CRIAÇÃO DOS FATORES CORRETIVOS E DELIMITAÇÃO DO ZONEAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1PcnPEhWuX8kCJ798h96EbvrcvnM0ZG8l&usp=drive_copy |
Lei | 222/2018 | 03/12/2018 | Gabinete do Prefeito | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 | https://drive.google.com/open?id=1IU_8fAEYvyd0okN6Qp93AmQb4AZEpWWJ&usp=drive_copy |
Lei | 221/2018 | 04/07/2018 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=1_ISXYicHV2VJobTMW3siXsQGlLwt9Oei&usp=drive_copy |
Lei | 219/2018 | 04/06/2018 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE PIÇARRA - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1B57O6UfTeHyrDAfAZWtooultIs9FAfd0&usp=drive_copy |
Lei | 218/2017 | 15/12/2017 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE 1 CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC DO MUNICÍPIO DE PICARRA-PA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1pT0ZjWV0x69PYFDA_bN5ZC5wz7Qj6lC4&usp=drive_copy |
Lei | 217/2017 | 15/12/2017 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PICARRA - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1Uhv-oDIlarb72IeGKWtNXx_YJNC3uWGT&usp=drive_copy |
Lei | 216/2017 | 15/12/2017 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PRONTOS DE INSEM AO MAL CEGETAI (SIM/POA-POV), NO MUNICÍPIO DE PIÇARRA - ESTADO DO PARA | https://drive.google.com/open?id=1YoA2wNGz-rtRgKOFk91e6d6qoIlQTZNT&usp=drive_copy |
Lei | 215/2017 | 15/12/2017 | Gabinete do Prefeito | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PICARRA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 | https://drive.google.com/open?id=1IC-aDQumK_lL7XeobgHD1dcrFbwJpc0A&usp=drive_copy |
Lei | 214/2017 | 31/10/2017 | Gabinete do Prefeito | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 018/1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES INTRODUZIDAS PELA LEI N° 059/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=11UKcalCvUbZTlEUMPk9g1zG0jcpvFfyV&usp=drive_copy |
Lei | 213/2017 | 05/10/2017 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PIÇARRA - PA PARA O PERÍODO DE 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1itfS_4fXLf0RfAZHB1SFL6bYi4Jdi00g&usp=drive_copy |
Lei | 212/2017 | 22/09/2017 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO E LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO CISAT - CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ARAGUAIA E TOCANTINS, DO QUAL FAZ PARTE COMO ENTE CONSORCIADO ESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1z_66pLgaBmAZvzO71frm3zj9AsIG9gGS&usp=drive_copy |
Lei | 211/2017 | 28/06/2017 | Gabinete do Prefeito | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 005/2013, DE 23 DE ABRIL DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE TAXAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA | https://drive.google.com/open?id=1JIGLhy68wJ7kqP65_5A3EIkmYqpKuSIN&usp=drive_copy |
Lei | 210/2017 | 28/06/2017 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1GSvDY5PXNDrvypBXyc1l_uvKuN87Nbfq&usp=drive_copy |
Lei | 209/2016 | 14/12/2016 | Gabinete do Prefeito | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2017 | https://drive.google.com/open?id=182ZU0FIF_kf5aNoi-hmNYm4z1oSalYq1&usp=drive_copy |
Lei | 208/2016 | 20/09/2016 | Gabinete do Prefeito | Dispõe Sobre a Fixação dos Subsídios de Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais de Piçarra, Estado do Pará, para a Legislatura que se inicia em 01 de Janeiro de 2017 E Dá Outras Providências. | https://drive.google.com/open?id=1RxpqU7_eGMYSr2Ez-y7cZz_8yvaKX7EU&usp=drive_copy |
Lei | 207/2016 | 29/06/2016 | Gabinete do Prefeito | Institui A Lei De Diretrizes Orçamentárias Que Dispõe Sobre As Diretrizes Gerais Para A Elaboração Da Lei Orçamentária De 2017 E Dá Outras Providências | https://drive.google.com/open?id=1kA1E8f_JWR75A3KTDY-HTx0JAYkK_8Ov&usp=drive_copy |
Lei | 206/2016 | 10/05/2016 | Gabinete do Prefeito | Dispõe Sobre a Política Municipal de Atendimento ao Direito da Criança e Adolescente, Institui em Novos Termos o Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal do Direito da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar no Município de Piçarra e Dá Outras Providências | https://drive.google.com/open?id=1K8FQX8R0YGCsVy0bZK3jDHIwS6kMGmPL&usp=drive_copy |
Lei | 205/2016 | 10/05/2016 | Gabinete do Prefeito | Institui o Calendário Oficial do Município de Piçarra a Semana do Bebê e Dá Outras Providências | https://drive.google.com/open?id=1AGufpZS1RleXVXzwyrKlOON-tD9h5HXg&usp=drive_copy |
Lei | 204/2016 | 26/04/2016 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder à Desafetação e à Alienação de Bem Público Municipal e Dá Outras Providências | https://drive.google.com/open?id=18gQrHx0JBwLa94Xr9kvJlLqV7APCbN0Y&usp=drive_copy |
Lei | 203/2015 | 15/12/2015 | Gabinete do Prefeito | Dispõe Sobre a Investidura Nos Cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias Através de Processo Seletivo Público e dá Outras Providências | https://drive.google.com/open?id=1OrV1rLEtSf04U1f-C3PaNsEoJMLA_SGL&usp=drive_copy |
Lei | 202/2015 | 15/12/2015 | Gabinete do Prefeito | Dispõe Sobre a Autorização Para Participação do Município de Piçarra - PA no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia e Tocantins - CISAT, Ratifica o Protocolo de Intenções e, dá Outras Providências | https://drive.google.com/open?id=1o526B9-fJCf5_cTMtHaHbF-ryXh6R7UI&usp=drive_copy |
Lei | 201/2015 | 15/12/2015 | Gabinete do Prefeito | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município Para o Exercício de 2016 | https://drive.google.com/open?id=1TA4giEMUI3RHoLPSHn1-J6Dj4lDmz65j&usp=drive_copy |
Lei | 200/2015 | 24/11/2015 | Gabinete do Prefeito | Dispõe Sobre a Ampliação do Limite para Abertura de Créditos Suplementares Durante a Execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2015 | https://drive.google.com/open?id=1Zdn80a5ruvJi7kxmcUvm60AF6Z1Djh53&usp=drive_copy |
Lei | 199/2015 | 24/11/2015 | Gabinete do Prefeito | INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E CREMPRENDEDOR INSPISADO 10 MICROEMPRESAS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO PIÇARRA - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1wzZEnk9KLJXwt80TTCeT3KNx_nzumU1F&usp=drive_copy |
Lei | 198/2015 | 17/09/2015 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1GJkYxS9LEQxKJ7_8Vx6a6EvHObHMHLdS&usp=drive_copy |
Lei | 197/2015 | 01/07/2015 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMILIA ACOLHEDORA | https://drive.google.com/open?id=1aX-vb3mT_tb_pFY4w-6ZkNd6YmihF7q-&usp=drive_copy |
Lei | 196/2015 | 01/07/2015 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1p9NP1Z3-hgP6_qQ_NeZWkp4uxXCoFSCv&usp=drive_copy |
Lei | 195/2015 | 11/05/2015 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1NU7eIrp1J0f3iP8HDsedfr6HKo3Lrrm4&usp=drive_copy |
Lei | 194/2015 | 12/05/2015 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1aHq849Zi6AmLP31y8-D6r_LABJGCvcND&usp=drive_copy |
Lei | 193/2014 | 12/12/2014 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1na53_aanp96jXphsECZ4rbg3xhtLb9-T&usp=drive_copy |
Lei | 192/2014 | 12/12/2014 | Gabinete do Prefeito | Define a Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Piçarra e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1RPa7RL-50AfwdUK5yiYbLLaaLD6RUTPM&usp=drive_copy |
Lei | 191/2014 | 12/12/2014 | Gabinete do Prefeito | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2015 | https://drive.google.com/open?id=1o_UxqNMeqaYVKv-MOlB1k3nj_KM6LUtl&usp=drive_copy |
Lei | 190/2014 | 01/12/2014 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a doação de terreno rural ao IFPA - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará, para o fim que especifica, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Jg_x6_kuyzyrWFOIKD_PfbpJAqBWJgsC&usp=drive_copy |
Lei | 189/2014 | 01/12/2014 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a doação de terreno rural ao IFPA - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará, para o fim que especifica, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1tSFIwQ0zwdNax3B7-zNTNbmR-A1qs1w-&usp=drive_copy |
Lei | 188/2014 | 01/12/2014 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a transformação de área rural em urbana e a criação de loteamento na respectiva área urbana | https://drive.google.com/open?id=1UPuJMQ3o4MAI0pTBJM9BzFfY8PdkhmoB&usp=drive_copy |
Lei | 187/2014 | 10/11/2014 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a alteração do Art. 07° da Lei Orçamentária Municipal n° 185, de 16 de dezembro de 2013. | https://drive.google.com/open?id=1nEeqDQOlFlUjSmC4D-j-jD10wgzlurzy&usp=drive_copy |
Lei | 186/2014 | 30/06/2014 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1LU-WMeTacrafGc_nXxD8WY3O8rtboaNE&usp=drive_copy |
Lei | 184/2013 | 16/12/2013 | Gabinete do Prefeito | Estabelece normas e procedimentos relativos à organização, responsabilidade e baixa do acervo patrimonial | https://drive.google.com/open?id=1oIj-cnx8jm4m_VvLnO8GPAZf4-L4jAyG&usp=drive_copy |
Lei | 183/2013 | 19/11/2013 | Gabinete do Prefeito | Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico Município Piçarra, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico outras providências e dá | https://drive.google.com/open?id=1ZN5O60xbX5mZjqLBQCFNCr9wgSzC1Nur&usp=drive_copy |
Lei | 182/2013 | 19/11/2013 | Gabinete do Prefeito | Autoriza • Município de Piçarra a participar do Consórcio Público dos Municípios Unidos do Araguaia "COMUARA", ratificando o Protocolo Men Titans 8 B entre si Be90 Grande ao araguaia, Palestina do Pará, Piçarra, São Domingos do Araguaia, São Geraldo do Araguaia e São João do Araguaia e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1biN3iV1-MT_tM1pqj7yZxtzFS5k7CpWX&usp=drive_copy |
Lei | 181/2013 | 29/10/2013 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a alienação de sucatas de equipamentos pela Prefeitura Municipal de Piçarra, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1-2WpGV-FHUh9zj2aeqUFHkGOqZqzjU2x&usp=drive_copy |
Lei | 179/2013 | 04/09/2013 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo doar bem movel pertencente ao Patrimônio Municipal à Sr. AGNALDO COSTA DE ALMEIDA, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Ks320HQDYDJnEc9bq05EcBUgeHUiAIiL&usp=drive_copy |
Lei | 178/2013 | 14/06/2013 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1lwYmms1B9CHoj5QsisWTcqTt7T6MCn8M&usp=drive_copy |
Lei | 177/2013 | 23/04/2013 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o Controle de populações animais, bem como, sobre a prevenção e o controle das zoonoses, no município de Piçarra e dá outras providências, no Quadro de Publicação desta Prefeitura e Câmara de Vereadores, para que produza os devidos efeitos jurídicos. | https://drive.google.com/open?id=1ixMT2ta4OEKnuj4qcYzLLozRxTprKLwW&usp=drive_copy |
Lei | 176/2013 | 23/04/2013 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar - CAE e revoga a Lei Municipal 099, de 21 de março de 2006, que passa a vigora com a redação conferida por esta Lei, no Quadro de Publicação desta Prefeitura e Câmara de Vereadores, para que produza os devidos efeitos jurídicos. | https://drive.google.com/open?id=1S66JpQuGWFi0fe_omlL8um8epEfbkNSK&usp=drive_copy |
Lei | 175/2013 | 23/04/2013 | Gabinete do Prefeito | Altera a redação do artigo 10, da Lei Municipal n. 078/2005, que passa a vigora com redação conferida por esta Lei. | https://drive.google.com/open?id=105_DNKSaGCS2YS2P54NMkZp443jip3SU&usp=drive_copy |
Lei | 174/2013 | 23/04/2013 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a política municipal de meio ambiente, licenciamento e infrações ambientais e dá outras providências, no Quadro de Publicação desta Prefeitura e Câmara de Vereadores, para que produza os devidos efeitos jurídicos. | https://drive.google.com/open?id=1mgMlEzLya4ZkdzLxlXm-1JVxPu1X1T3_&usp=drive_copy |
Lei | 173/2013 | 26/03/2013 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Município de Piçarra a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da ações de apoio e incentivo à atividade, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1OE97S8ilT9K_-6PslTzYo7nrZ0c7baFf&usp=drive_copy |
lei complementar | 005/2013 | 23/04/2013 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a instituição de taxa de regularização fundiária, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1fr1l6ltSnRZQwDY4IR5fa7mOCoBu_PuO&usp=drive_copy |
lei complementar | 004/2013 | 26/03/2013 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação do sistema de água e esgoto do Maicípio de Piçarra, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1fOcEtIz9iap7M4EKhssAJw3gZLN3McSU&usp=drive_copy |
Lei | 172/2012 | 10/12/2012 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a transformação de área rural em urbana e aprovação de criação de loteamento na área urbana do Município de Piçarra, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1tfwIGojQ3EtyQYCjsLUvEgIjThSeKX07&usp=drive_copy |
Lei | 171/2012 | 10/12/2012 | Gabinete do Prefeito | Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro 2013 e Dá Outras Providências | https://drive.google.com/open?id=1ykO7gXpbI_RpK21BGkhjnZsP1wLjv1H6&usp=drive_copy |
Lei | 170/2012 | 27/09/2012 | Gabinete do Prefeito | DECLARA E RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DESPORTIVA DE PIÇARRA-PA | https://drive.google.com/open?id=1kDva2AOsuDzrDs5YKAAjjejmTBI97tOZ&usp=drive_copy |
Lei | 169/2012 | 27/09/2012 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor. | https://drive.google.com/open?id=1kdfQ8_yKoY3VO4MGNoLO2-Wu-sdYWp-M&usp=drive_copy |
Lei | 168/2012 | 10/09/2012 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a alienação de veículos, máquinas e sucatas pela Prefeitura Municipal de Piçarra, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1u26d3wNzWkFiUcuRbNSZ7bnyr3kDvoCk&usp=drive_copy |
Lei | 167/2012 | 10/09/2012 | Gabinete do Prefeito | INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA INGRESSO DE ESTUDANTES NOS LOCAIS E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, ALÉM DA MEIA-PASSAGEM EM TRANSPORTES COLETIVOS | https://drive.google.com/open?id=1qLoKzH4kvCx4Ql1FGonOqC36sGVcgmIP&usp=drive_copy |
Lei | 166/2012 | 03/09/2012 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Piçarra, Estado do Pará, para a legislatura que se inicia em 1° de janeiro de 2013 e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1g-pJTaUdSLqazaY6BG9oWQf_FNz9csUW&usp=drive_copy |
Lei | 165/2012 | 28/06/2012 | Gabinete do Prefeito | DA LEI OR MENTAR DO MICO DE PARAO ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1Q0ygXPWWbCm5WlIqdVB6kmWs6eZ4qdp6&usp=drive_copy |
Lei | 164/2012 | 18/06/2012 | Gabinete do Prefeito | Altera as Leis Municipais 094/2006 e 096/2006, Mundo coro cara tudo miara e do outras providências | https://drive.google.com/open?id=1AoCoZ55iIXiCWgoz6--x2_jQxWaZzn5L&usp=drive_copy |
Lei | 163/2012 | 23/04/2012 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE O VALOR DA DIÁRIA DE VIAGEM PARA PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, ASSESSORES E DEMAIS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PICARRA, BEM COMO, INSTITUI PAGAMENTO DE DIÁRIAS A MEMBROS DE CONSELHOS MUNICIPAIS, REGULANDO AINDA AS CONDIÇOES DAS CONCESSOES E PRESTAÇOES DE CONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1TxHygLvHC12V8usV12-SM6pjLpUFu7de&usp=drive_copy |
Lei | 163/2012 | 23/04/2012 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre os valores das diárias | https://drive.google.com/open?id=1sZpEAUT-Ug-9vxurrnEDAmY2AA-NW7JU&usp=drive_copy |
Lei | 162/2012 | 11/04/2012 | Gabinete do Prefeito | Altera as disposições de criação do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Piçarra, Estado do Pará, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=15_84v8VDIxW8CRY60bPRHuLwC8o-oJ6B&usp=drive_copy |
Lei | 161/2012 | 27/02/2012 | Gabinete do Prefeito | Da nova redação ao artigo 50, da Lei Municipal n. 126/2008, alterando a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e dá outras providências… | https://drive.google.com/open?id=1j2OM1HEloz3RHaas88W6ynE1GmVL7MLD&usp=drive_copy |
Lei | 160/2012 | 27/02/2012 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo conceder administrativamente o uso de bem público imóvel pelo Estado do Pará, e dá outras providências… | https://drive.google.com/open?id=1riTMre4r0e7Z8WvI1Eqc2LJIoty3PlJP&usp=drive_copy |
Lei | 159/2012 | 27/02/2012 | Gabinete do Prefeito | Cria no âmbito do Município de Piçarra Coordenação Conselhos Municipais, e dá outras providência | https://drive.google.com/open?id=1RznrfG8lVp9Q_Pzp8LnlZsf3g4-NOyFh&usp=drive_copy |
Lei | 158/2012 | 27/02/2012 | Gabinete do Prefeito | Disciplinaos transporte gratuitindo idosos veículos linhas municipais e intomunicipais, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=11cAinzQgQR1ZiJvyXjHy_zzM1nqu-MvW&usp=drive_copy |
Lei | 157/2012 | 27/02/2012 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores dos imóveis urbanos do Município de Piçarra, e da outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1uw3nLQT-DT_eccrBb0A8OKv5n9bA6ft2&usp=drive_copy |
Lei | 156/2012 | 27/02/2012 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE O VALOR DA DIÁRIA PARA PREFEITO, VICE- PREFEITO, SECRETARIOS (AS) E DEMAIS SERVIDORES (AS), DO MUNICIPIO DE PIÇARRA, ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1bF_-iWWpVb9EI7sYvNlgNi-qeoNfqmlw&usp=drive_copy |
Lei | 155/2012 | 27/02/2012 | Gabinete do Prefeito | Institui • Conselho Municipal de Habitação no Município de Piçarra, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1b4C2bnZZPRMq0G6DmQanaos2zvhwOvdZ&usp=drive_copy |
Lei | 154/2012 | 27/02/2012 | Gabinete do Prefeito | Autoriza • Poder Executivo conceder administrativamente o uso de bem público imóvel pela Associação Atlética e Desportiva de Piçarra, Estado do Pará, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1XRFYkVOHfrlwipxwq77liZr-dh7s4qwT&usp=drive_copy |
Lei | 153/2012 | 15/02/2012 | Gabinete do Prefeito | Autoriza • Poder Executivo doar imóvel urbano ao Estado do Pará, Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, e dá outras providências... | https://drive.google.com/open?id=14g819vOGUz2Qt5da1H_vEE27NXHNg6y2&usp=drive_copy |
Lei | 152/2011 | 22/12/2011 | Gabinete do Prefeito | Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro 2012 e Dá Outras Providências | https://drive.google.com/open?id=15liCL41ACm1F-QuT7p6mWWe5uFFBkVwZ&usp=drive_copy |
Lei | 151/2011 | 20/12/2012 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Piçarra, das autarquias e das fundações públicas municipais, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1rcdMLXxTnYvPCDOCrdZd6YlF6vrfBNT6&usp=drive_copy |
Lei | 150/2011 | 06/06/2011 | Gabinete do Prefeito | Declara de Utilidade Pública o "SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE PIÇARRA - SIPROPI" e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1vCmDdqpUcblQXOi84bjdLfzfcXKiOCIE&usp=drive_copy |
Lei | 149/2011 | 18/04/2011 | Gabinete do Prefeito | Cria o Setor de Informática e Licitação do Município de Piçarra, Estado do Pará, vinculados à Secretaria Municipal de Administração e Finanças; acrescenta as alíneas "e" e "''"' ao inciso i, do artigo 4° da Lei 100/2006, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1nNfrwGGA8E0OSZHBvZDATRXxmB56vp3p&usp=drive_copy |
Lei | 148/2010 | 22/12/2010 | Gabinete do Prefeito | Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro 2011 e Dá Outras Providências | https://drive.google.com/open?id=1OWTLKWzseW-YQVFG22Q2t_X5Sua4SSVm&usp=drive_copy |
Lei | 147/2010 | 06/09/2010 | Gabinete do Prefeito | Altera as disposições de criação do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1P3am5RFPxeWf0t5jAGyoIoHZ7y7sf7zq&usp=drive_copy |
Lei | 146/2010 | 06/07/2010 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PIÇARRA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO ZOII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1d1OC73gsQk-gjANJsb45rzCV4BF1L5O3&usp=drive_copy |
Lei | 145/2010 | 27/05/2010 | Gabinete do Prefeito | Dá nova redação a Lei Municipal n. 111/2007 para alterar a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1LI59sYPdLU483haU1LgwxFt0wCofRmkT&usp=drive_copy |
Lei | 144/2010 | 21/12/2010 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a doação de terreno urbano à ACIPA - Associação Comercial e Industrial de Piçarra para o fim que especifica, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1ZLjKDbMZGU8nULGZwYDYFEK-9UeVLmqZ&usp=drive_copy |
Lei | 142/2009 | 21/12/2009 | Gabinete do Prefeito | Dá nova redação a Lei Municipal n. 007/97, e reestrutura o agora Conselho Municipal Desenvolvimento Rural Sustentável de Piçarra - CMDRS, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1K5cEfe7xx4vq2DaJ59_KVE-FTzR5DxH_&usp=drive_copy |
Lei | 141/2009 | 21/12/2009 | Gabinete do Prefeito | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PICARRA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1OgCLAkiqbl5tnOt_QVVntKMbu5w-t4cD&usp=drive_copy |
Lei | 140/2009 | 21/12/2009 | Gabinete do Prefeito | dispõem sobre o plano plurianual do município de piçarra, para o quadriênio 2010 a 2013 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1KJKaPxonrnb7c-7tRLP21L5FsLECpJ1h&usp=drive_copy |
Lei | 139/2009 | 13/10/2009 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a alienação de veículos e máquina pela Prefeitura Municipal de Piçarra, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1m3RqXa-Q16th91tP47pFtVYYVLDpyOu6&usp=drive_copy |
Lei | 138/2009 | 13/10/2009 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre uso e parcelamento do solo urbano no município de Piçarra, Estado do Pará, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1gHpNGADLA1E3yNdIGxDMFFbGi76HZsLX&usp=drive_copy |
Lei | 137/2009 | 13/10/2009 | Gabinete do Prefeito | Cria o Departamento de Terras Patrimoniais do Município de Piçarra, Estado do Pará, vinculado à Secretaria Municipal de Administração e Finanças; acrescenta o inciso IV, no artigo 4° da Lei 100/2006, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=13Mt-wTXwzzDZbk6DlmUQoGMPXdaB6HMX&usp=drive_copy |
Lei | 136/2009 | 20/08/2009 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a alteração dos artigos 94 e 95 da Lei Municipal N° 016/97, que "Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Piçarra, das autarquias e das fundações públicas Municipais"; e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1buozzKCnZa_RoBU1u6l_OwltnQhUdt4k&usp=drive_copy |
Lei | 135/2009 | 19/08/2009 | Gabinete do Prefeito | CONFERE NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N. 119/2007 - POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL E DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE PIÇARRA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1V1V3PmhCn3lSMrGRblOnyYKVb-yvWi7a&usp=drive_copy |
Lei | 134/2009 | 19/08/2009 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a alienação de veículo automotor pela Prefeitura Municipal de Picarra e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1YQMneM1e4Tdxin6hj54HBM5ee8nbjDJz&usp=drive_copy |
Lei | 132/2009 | 27/02/2009 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo conceder administrativamente o uso de bem público imóvel por concessionária de serviço público de telefonia móvel. | https://drive.google.com/open?id=1kFiH3k3CQkJU73Pdp82b9y0-rM9HN087&usp=drive_copy |
Lei | 131/2009 | 23/12/2008 | Gabinete do Prefeito | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009. | https://drive.google.com/open?id=1-gpAJ6im58S2LLhwh2EY8OKera-0lbiJ&usp=drive_copy |
Lei | 130/2008 | 23/12/2008 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a alienação de veiculo automotor pela Prefeitura Municipal de Piçarra e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1BVr1x1xqQFjnIGJSXJTLLRIsn7UKH2DX&usp=drive_copy |
Lei | 129/2008 | 20/10/2008 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA EXERCÍCIO DE 2008. | https://drive.google.com/open?id=1LMZcNod3HNK2_X6YrccYfap4N4e3qv_x&usp=drive_copy |
Lei | 128/2008 | 11/08/2008 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Piçarra, Estado do Pará, para a legislatura que se inicia em 1° de janeiro de 2009 e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1k33Qk-WSeYrYp22rWJ0P7OfSLXfWejyg&usp=drive_copy |
Lei | 126/2008 | 12/06/2008 | Gabinete do Prefeito | Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. | https://drive.google.com/open?id=1JySkAHsRPG0qT93ETu3snrt4V3lUD5Bv&usp=drive_copy |
Lei | 125/2008 | 04/06/2008 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1cLWZMQQyMJTsf40AM9OM2CbFSAP1LLVg&usp=drive_copy |
Lei | 124/2008 | 04/06/2008 | Gabinete do Prefeito | CRIA O CALENDÁRIO MUNICIPAL DE FERIADOS. | https://drive.google.com/open?id=1_32BznJuzyuq5joOLAkox8f1VCqkUEPA&usp=drive_copy |
Lei | 123/2008 | 05/03/2008 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=18geESCXEfVjcvH-qr25PmYG8mKmhqld-&usp=drive_copy |
Lei | 122/2007 | 20/12/2007 | Gabinete do Prefeito | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008. | https://drive.google.com/open?id=1h-WreG2TuUnkqibd1rletlNKZ06c0HAW&usp=drive_copy |
Lei | 121/2007 | 20/12/2007 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Chefe do Executivo a desocupar terreno público invadido por posseiro, mediante pagamento de indenização pelas benfeitorias construídas e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1S97DdlyTLBTZs0eJF8a8OjfFeZMB69rp&usp=drive_copy |
Lei | 120/2007 | 20/12/2007 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Chefe do Executivo a desocupar terreno público invadido por posseiros, mediante pagamento de indenização pelas benfeitorias construídas e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=17j1g-9zY_cvvB4pJ-Cj1DpCkXqvDRMjE&usp=drive_copy |
Lei | 119/2007 | 20/12/2007 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a Política Municipal de Gestão Ambiental e de Turismo do Município de Piçarra - PA e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1jPdfsnPh6vyY2rI6xUfDRY2qwcDPoxaS&usp=drive_copy |
Lei | 118/2007 | 09/11/2007 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre Autorização para fazer uso dos recursos financeiros dos Programas Transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | https://drive.google.com/open?id=1pPV6fYvULCPv-QzIUMa-n5rQaiKGhmut&usp=drive_copy |
Lei | 116/2007 | 22/06/2007 | Gabinete do Prefeito | Permite a exploração de lanchonete na Escola Municipal de Ensino Fundamental Alice Silveira Lima e demais repartições públicas. | https://drive.google.com/open?id=1CtCY-PqUqRdo4PT49-0gKHKCnsQr-g4S&usp=drive_copy |
Lei | 115/2007 | 01/06/2007 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=1htGno1HN_RW23XaWgj_-Jmk5aX1OGXhm&usp=drive_copy |
Lei | 113/2007 | 19/04/2007 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1A_EMbwQkXKn3bIztG15oacbAiUM-LTUt&usp=drive_copy |
Lei | 112/2007 | 27/03/2007 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre criação do Fundo Municipal para movimentação dos recursos da do FUNDEB e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1KbEb7BVveQI-j2X81kQY8_FJEhVfUCO_&usp=drive_copy |
Lei | 111/2007 | 06/03/2007 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Conselho do FUNDEB. | https://drive.google.com/open?id=10WodtzSv1em6O4-IHeFg2Oza98Mu74e6&usp=drive_copy |
Lei | 109/2006 | 28/09/2006 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a alienação de Veiculo pela Prefeitura Municipal de Piçarra e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1uaUlf5bvvnhfNRKso_BqaowYbb-2rzWU&usp=drive_copy |
Lei | 108/2006 | 28/09/2006 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a aquisição pela Prefeitura Municipal de Piçarra de bem imóvel e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1flUnmPaPTlgTIrW-JzhuCN_hnmrTwcIy&usp=drive_copy |
Lei | 107/2006 | 28/09/2006 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a desapropriar imóvel urbano e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1WeARIQ7Vlj9U2qsR-VjpJ5L-827I3wao&usp=drive_copy |
Lei | 106/2006 | 21/08/2006 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a doação pela Prefeitura Municipal de Piçarra de bem imóvel. | https://drive.google.com/open?id=1H2JU8d_nIETxbFRrJDM5EvfzWlGITdVJ&usp=drive_copy |
Lei | 104/2006 | 09/06/2006 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA EXERCÍCIO DE 2006 | https://drive.google.com/open?id=1fTa4S4N46RABqJE2KwqRp3VzfdTA2RUF&usp=drive_copy |
Lei | 103/2006 | 09/06/2006 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a aquisição pela Prefeitura Municipal de Picarra de bem imóvel e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1oE-l6V2uUPqNuW2GlQGTWnEbNA_6CzXO&usp=drive_copy |
Lei | 102/2006 | 06/04/2006 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal desapropriar imóvel urbano e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1juut7CFExJu-F3hYn4SU1hiSWvRWhAP_&usp=drive_copy |
Lei | 101/2006 | 21/03/2006 | Gabinete do Prefeito | ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO BEM ESTAR SOCIAL DE PICARRA- PARÁ-ACBESP | https://drive.google.com/open?id=1e7ENyzP63va8g-1Ae8xwXsrr5meA_9GJ&usp=drive_copy |
Lei | 100/2006 | 21/03/2006 | Gabinete do Prefeito | Regulamenta Estrutura Administrativa do Município de Picarra, criada pela Lei 86, de 9 de setembro de 2005 | https://drive.google.com/open?id=1L9a27nUwtasJeJWT9Z8xloIkCEoSk2WI&usp=drive_copy |
Lei | 099/2006 | 21/03/2006 | Gabinete do Prefeito | Institui no âmbito do Município de Piçarra o Conselho de Alimentação Escolar. | https://drive.google.com/open?id=1dA1PMZs4Gu3CwwKeuOCu3KW8YtM-bpzO&usp=drive_copy |
Lei | 098/2006 | 21/03/2006 | Gabinete do Prefeito | Regulamenta a aplicação das penalidades nos casos de descumprimento do Código de Vigilância Sanitária | https://drive.google.com/open?id=1xzQ1WFaWS37Dn3A4sAU0qhT6SNEUM4-g&usp=drive_copy |
Lei | 097/2006 | 05/01/2006 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a aquisição pela Prefeitura Municipal de Picarra de bem imóvel e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1J3svrmLPgNdThdLM_ZlVhzmgbWUJ_g9i&usp=drive_copy |
Lei | 096/2006 | 05/01/2006 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salário da Prefeitura Municipal de Piçarra e da outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1jYmWceTxbh5OCs5_sUXbYiO8giZqy-bj&usp=drive_copy |
Lei | 095/2006 | 05/01/2006 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários do Magistério Público Municipal e da outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1cXq37AJvyyFy5lzBr__1G9w1xINh2f78&usp=drive_copy |
Lei | 094/2006 | 05/01/2006 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos profissionais do Sistema de Saúde Pública do Município de Piçarra e da outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1wk_6FOCONK7MNkgY_y1EIEj6gT4_fQOT&usp=drive_copy |
Lei | 093/2005 | 21/12/2005 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO SUPLEMENTARES SUPLEMENTARES DE CREDITOS PARA EXERCÍCIO DE 2005 | https://drive.google.com/open?id=1xbGVwSj-LeZDCKgp5gsefP3FAv7jyl9i&usp=drive_copy |
Lei | 090/2005 | 02/12/2005 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o valor da Diária para secretários (as) e demais servidores (as) do município de Piçarra | https://drive.google.com/open?id=1R8QYbMeJdDeNIKlEytVmmKioRYFMqXML&usp=drive_copy |
Lei | 089/2005 | 16/11/2005 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o Sistema de avaliação Especial de Desempenho para servidores em estágio probatório previsto no artigo 41 | https://drive.google.com/open?id=1aV322orVPV5SzBSlkYkL9cdI_EJrfM6c&usp=drive_copy |
Lei | 088/2005 | 16/09/2005 | Gabinete do Prefeito | Altera a Lei Municipal 70/2002, que institui a contribuição para custeio de Iluminação Pública, prevista no artigo 149-A da constituição Federal dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=149wQEeBtYjQWB3TEcCWrPMa-cBxrfNFq&usp=drive_copy |
Lei | 087/2005 | 16/09/2005 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a alienação de Máquina Motoniveladora pela Prefeitura Municipal de Piçarra e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1zw59eVh73B0FLnwnHXGGcpa2btEsBmwF&usp=drive_copy |
Lei | 086/2005 | 09/09/2005 | Gabinete do Prefeito | Define a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Piçarra e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1mQLm-UyLb6f9hH6nA0KIxFPCfbtIHP1j&usp=drive_copy |
Lei | 085/2005 | 30/08/2005 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a doação pela Prefeitura Municipal de Piçarra de bem imóvel e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1QZkziyGjNDo5zMrc8ZKutMTIKZBk4o3A&usp=drive_copy |
Lei | 084/2005 | 19/08/2005 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a alienação de veiculo automotor pela Prefeitura Municipal de Piçarra e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1R2upRv08cRwwsn-gWtEKg7pdodvoe9S7&usp=drive_copy |
Lei | 083/2005 | 19/08/2005 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a alienação de Máquina Motoniveladora pela Prefeitura Municipal de Piçarra e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1lzw6GaZwXjZKHlqhQVuMQ0QKBg5l7PrG&usp=drive_copy |
Lei | 082/2005 | 19/08/2005 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a aquisição pela Prefeitura Municipal de Piçarra de bem imóvel e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1_cYFyBVID2BMP9yg35XjrEXKTlxo3D6Y&usp=drive_copy |
Lei | 081/2005 | 17/08/2005 | Gabinete do Prefeito | Cria a Banda de Música do Município de Piçarra e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Bi90QgXbKjXzkeI96AKYwTvMjARe8nJP&usp=drive_copy |
Lei | 080/2005 | 29/07/2005 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1xesAROZf9iGSESi2knNWc4rf3W95PcYo&usp=drive_copy |
Lei | 079/2005 | 29/04/2005 | Gabinete do Prefeito | Altera dispositivos da Lei Municipal 39/1999, a qual dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, já alterada pela Lei Municipal 063/2002 e dá • outras providências. | https://drive.google.com/open?id=13HjDdRzjdly3_CnI6k2HCHDdCFHCG4tP&usp=drive_copy |
Lei | 078/2005 | 28/02/2005 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, CRIA A INTERNO DO MUNCIPIO DE PICARRA E DER OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1Sd3Igg5RUfV35f514vdhvn7Nsi2XowxX&usp=drive_copy |
Lei | 072/2003 | 02/07/2003 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar - FNDE para aquisição de Transporte Escolar e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1KP7Nczic9IIsay49SWT15FpBsH7vckA6&usp=drive_copy |
Lei | 071/2003 | 15/01/2003 | Gabinete do Prefeito | Altera dispositivos da Lei n° 70/02 que instituiu no Município de Piçarra, a Contribuição para custeio de iluminação Pública, prevista no Artigo 149-A da Constituição Federal. | https://drive.google.com/open?id=1zeNO6U08IjowVovh_Pw_2SQb8EyVAghw&usp=drive_copy |
Lei | 070/2002 | 30/12/2002 | Gabinete do Prefeito | Institui no Município de Piçarra, a contribuição para custeio de Iluminação Pública, prevista no Artigo 149-A da Constituição Federal. | https://drive.google.com/open?id=1qs6HUc12E0ifRUoUg1sArDFPzLmFZfb3&usp=drive_copy |
Lei | 069/2002 | 23/12/2002 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1fy6KYRE3KdJ063xG5SIxIcH2jjuX3ZHW&usp=drive_copy |
Lei | 067/2002 | 13/12/2002 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 064/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=12XeuAELFVphfpqRH2arOYV4xrHQenK52&usp=drive_copy |
Lei | 065/2002 | 03/12/2002 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A VENDA DE UM VEÍCULO AUTOMOTOR DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=17v1fh4OGXKxNQMxmVcGe24ptfvX3KJcd&usp=drive_copy |
Lei | 064/2002 | 17/05/2002 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre O Plano de Carreira Cargos e Salários do quadro do pessoal efetivo do Poder Executivo, e da outras providências | https://drive.google.com/open?id=1D_5ml1v1PxHjZd-ZyFlyaRuLTziujIs_&usp=drive_copy |
Lei | 063/2002 | 10/05/2002 | Gabinete do Prefeito | Altera dispositivos da Lei n° 39/99, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1BG4OUHX0KSEzS9EDL4pfvID5Mjhq5dL9&usp=drive_copy |
Lei | 062/2002 | 10/05/2002 | Gabinete do Prefeito | Institui o Código de Vigilância Sanitária de Piçarra de dá outras providências: | https://drive.google.com/open?id=16Qc5PGUkCk5aK6k3euIz9I1oRSpIxbXY&usp=drive_copy |
Lei | 061/2002 | 10/04/2002 | Gabinete do Prefeito | ACRESCENTA ARTIGOS Á LEI MUNICIPAL 053/01 QUE TRATA DA EXTINÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PIÇARRA-PA. | https://drive.google.com/open?id=1OmQGVzdqiV3O3B46zNP8qHo1iEjAjgDj&usp=drive_copy |
Lei | 060/2002 | 28/02/2002 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a venda através de leilão de dois Piculas da Prefeitura Municipal | https://drive.google.com/open?id=19yHmS8hM2ITNpN50P3CFfzWlCn834ksj&usp=drive_copy |
Lei | 059/2001 | 31/12/2001 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a alteração do Código Tributário do Município de Piçarra (Lei n° 18 de 02 de julho de 1997) e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1OYPW-8ockXfssvVgRe7-Jk6nftSOqxC7&usp=drive_copy |
Lei | 057/2001 | 21/12/2001 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 050/01, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA NACIONAL DE RENDA MÍNIMA VINCULADA BOLSA ESCOLA E DÁ PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1L_FsSsrTcIWfoEdeR7o35UdNTdnu6QFs&usp=drive_copy |
Lei | 055/2001 | 03/12/2001 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE TRÊS VEÍCULOS AUTOMOTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1xtMmu7P3lYek1h0ADK_28kFLEH0Svt5D&usp=drive_copy |
Lei | 054/2001 | 10/09/2001 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA EXECUÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1cSocJKiFIBvgxGHbnQsJxLPHyG5VX-6P&usp=drive_copy |
Lei | 053/2001 | 25/06/2001 | Gabinete do Prefeito | TRATA DA EXTINÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MINUCIPAIS DE PIÇARRA -IPASSEMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1oXSIXewZegV6wxBaZGvzuRpFK7ufpxh8&usp=drive_copy |
Lei | 052/2001 | 21/05/2001 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir a Delegacia de Policia na sede do município e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1vh5ipmOQpCZMejSvPiqC3ll-bCPBdeni&usp=drive_copy |
Lei | 051/2001 | 21/05/2001 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE UM GRUPO GERADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=10Bj6bsdShmuNSUAQWqbq-BfFcNwkJ90r&usp=drive_copy |
Lei | 050/2001 | 30/04/2001 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA NACIONAL DE RENDA MINÍMA VINCULADA À EDUCAÇÃO BOLSA-ESCOLA, INSTITUIDA PELO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1emwFgGn3SXC6754S-LF-6Gy3WjHwlmjo&usp=drive_copy |
Lei | 049/2001 | 22/03/2001 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alienar por permuta, bem que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1izT8AtxnV25hyBGPJM95TY82yiTqIQbM&usp=drive_copy |
Lei | 047/1999 | 27/09/1999 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a doação de um terreno urbano para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Piçarra. | https://drive.google.com/open?id=1tPJCERRXd-WZZHwXTPTraxJiFBFWZZM1&usp=drive_copy |
Lei | 046/1999 | 23/08/1999 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a doação de um terreno urbano para a Associação de Mulheres Unidas de Piçarra - AMUP | https://drive.google.com/open?id=1e5vcDLwrdMg7RuUHyqaIZNjdPRCxMjds&usp=drive_copy |
Lei | 045/1999 | 23/08/1999 | Gabinete do Prefeito | Delimita área do perímetro urbano da sede do município de Piçarra e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=15-Y1EgZ_8fwBPj1wWrYlzUwmDAWEDm7g&usp=drive_copy |
Lei | 044/1999 | 23/08/1999 | Gabinete do Prefeito | Denomina ruas e avenidas da rede Urbana do município de Picarra-PA, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1-GbJWW8qNveHBw9n_oVMyjQ8Z_RK5Q9S&usp=drive_copy |
Lei | 042/1999 | 29/06/1999 | Gabinete do Prefeito | Institui o Serviço de Transporte Individual de Passageiros, mediante aluguel, denominado "Moto-Táxi", e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1YNjXGCdNDn6ox1FQLhZqkboEEuqk6TWc&usp=drive_copy |
Lei | 041/1999 | 29/06/1999 | Gabinete do Prefeito | Modifica artigos da Lei Complementar n° 001/97 de 19 de maio de 1.997 | https://drive.google.com/open?id=1LeMKA1puB7WhJlK-J3aR7jSEUDAxBnD2&usp=drive_copy |
Lei | 040/1999 | 29/06/1999 | Gabinete do Prefeito | Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1d5tVeTT9kY1nAVIRQN_M9NeumgGCDrFX&usp=drive_copy |
Lei | 039/1999 | 29/06/1999 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras Providências. | https://drive.google.com/open?id=153FomOk7mEqBeipQZHIV0FKutsptThLv&usp=drive_copy |
Lei | 038/1999 | 26/05/1999 | Gabinete do Prefeito | Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Piçarra e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=15cfCWkjSgMvlYOAaWXqOYp_5DNP9rmO_&usp=drive_copy |
Lei | 037/1999 | 31/03/1999 | Gabinete do Prefeito | Institui isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza às empresas agropecuárias rurais, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1ITJYiuxokVREb20dXb04Ho2LMnBUt4eO&usp=drive_copy |
Lei | 036/1999 | 05/03/1999 | Gabinete do Prefeito | Autoriza • Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares no orçamento e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1sKnKUs_zFnjcYPJTylMwbojIxBLn8SlV&usp=drive_copy |
Lei | 035/1999 | 01/03/1999 | Gabinete do Prefeito | Instituí o Fundo de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=15ZN5ijvX1J-2gwS16QzBDDti-B_9Q7ui&usp=drive_copy |
Lei | 034/1999 | 01/03/1999 | Gabinete do Prefeito | Institui o Fundo Municipal de Meio- Ambiente e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Oq1lQowzKe12W-DDvuwwj3UXilmBs5LT&usp=drive_copy |
Lei | 033/1999 | 01/03/1999 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação do Parque Municipal de Meio-Ambiente de Piçarra e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1eF5QYWdTspDKFNZCYYkflg0Dcu2YSgfp&usp=drive_copy |
Lei | 032/1999 | 01/03/1999 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Piçarra- PA, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1jnW7BkwpN1uJkZZovlBmnF7H6JbyRQAu&usp=drive_copy |
Lei | 031/1998 | 22/12/1998 | Gabinete do Prefeito | Altera artigo da Lei Complementar n° 001/97 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1wXD_depT_nJZaFns-YnkTbDUzRKSuTdC&usp=drive_copy |
Lei | 030/1998 | 22/12/1998 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a Operação Administrativa e Contratação de Servidores para Posto Telefônico de Boa Vista do Araguaia-PA. | https://drive.google.com/open?id=1jhxXxFxSTqjzWhGCAHXPQYb1uOdZxHBe&usp=drive_copy |
Lei | 028/1998 | 28/08/1998 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a venda de veículo e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1rreKwg7BZqzIpHTcjzRgpt-UhF-7LagY&usp=drive_copy |
Lei | 026/1998 | 22/05/1998 | Gabinete do Prefeito | Cria ponto de táxi e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Eex-UFOLS6JAxvSNIynozMs4c215w1-8&usp=drive_copy |
Lei | 025/1998 | 22/05/1998 | Gabinete do Prefeito | Garante a gratuidade do transporte dos servidores da saúde quando em serviço, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1CRMRpyTzKMy41F0x9jySTWNqyxxV0uX2&usp=drive_copy |
Lei | 020/1998 | 02/03/1998 | Gabinete do Prefeito | QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E JUDICIÁRIO MUNICIPAL GRATUITA AO CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1whg3nBOitvFttjCORpDGswdxBmJUNi9E&usp=drive_copy |
Lei | 018/1997 | 02/07/1997 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação do Código Tributário do Municipio de Piçarra e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1g8GGFC36UGUc2lLL6ovdxKE-zX0B3wNz&usp=drive_copy |
Lei | 017/1997 | 02/07/1997 | Gabinete do Prefeito | Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Piçarra e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1zVnVpgtSARGzfQ4MLwfp35P7FlUl49Rb&usp=drive_copy |
Lei | 016/1997 | 02/07/1997 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre • regime juridico único dos servidores públicos de Piçarra, das Municipio de autarquias e das fundações públicas Municipais. | https://drive.google.com/open?id=1EC_ZLldEYkwl7cKK_lLhm3MY4r2K_jct&usp=drive_copy |
Lei | 015/1997 | 02/07/1997 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PICARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1v17G2ouy0Ibo5lst6_VDUVPNLuTBOhGX&usp=drive_copy |
Lei | 014/1997 | 23/06/1997 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação do FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1YovJ16QYfN2PY__4WDSRZT_oxH8o7Dpc&usp=drive_copy |
Lei | 013/1997 | 23/06/1997 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência do Município de Piçarra e toma outras providências | https://drive.google.com/open?id=1tS6g9h2yNOLkYzsJU-8YNOQXzYRmqTFA&usp=drive_copy |
Lei | 012/1997 | 23/06/1997 | Gabinete do Prefeito | Institui normas POLÍTICA ADMINISTRATIVA MUNICÍPIO e dá providencias. sobre DO outras | https://drive.google.com/open?id=1_SYjhUoq8jF1ZqemkmkuNsfBdVaDpUFC&usp=drive_copy |
Lei | 011/1997 | 23/06/1997 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras Providências. | https://drive.google.com/open?id=1SiHsKokp0gZSpuvIB6rkuR5KcReY1BPN&usp=drive_copy |
Lei | 010/1997 | 23/06/1997 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Educação do Município de Piçarra, com base no Art. 211, da Constituição Federal e no Art. 180, Parágrafo 3", Inciso I da Lei Orgânica Municipal. | https://drive.google.com/open?id=1cvwhlDjJA02nWTGzeiBCO6DSgC-cgEa8&usp=drive_copy |
Lei | 009/1997 | 23/06/1997 | Gabinete do Prefeito | Dispõe Sobre Criação do Sistema Municipal Educação e de dá Outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1dtSeKa_fBctDKkyzY7_VR7hZA1jOazzo&usp=drive_copy |
Lei | 008/1997 | 23/06/1997 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a instalação do criação e CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CMAE e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=17ooHk8HO9I2W7FFVECQrhTCAoa1UdGLk&usp=drive_copy |
Lei | 007/1997 | 28/05/1997 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação e instalação do CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO - CMDA e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1yX9-EkF0juqDsnc3M7k-xsNP4urtRFHA&usp=drive_copy |
Lei | 006/1997 | 28/05/1997 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a política de Ação Social no município de Piçarra e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Rf507ToeL_80gAjpXGATKl7ToFa34Fv0&usp=drive_copy |
Lei | 005/1997 | 22/05/1997 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre denominação de ruas e praças públicas, estádios de futebol e cemitério público e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1sIDl1BkJiX1MeRDec16Yu9P8zpDpWt-k&usp=drive_copy |
Lei | 004/1997 | 12/05/1997 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS. | https://drive.google.com/open?id=1M47EXJzoNDFRahShvsa_EDRhAchfHaTF&usp=drive_copy |
Lei | 003/1997 | 09/05/1997 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a expansão urbana de um loteamento de 487,025 ml ou 48,69 ha. | https://drive.google.com/open?id=1WucHqWDw3RGZ4XmGJmc3CzTpqTcq-M2l&usp=drive_copy |
Lei | 002/1997 | 09/05/1997 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a organização do Setor Municipal de Saúde e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1LUkSE8XpdhCCSu-KhIF6rMe0ewAqPDoo&usp=drive_copy |
Lei | 001/1997 | 09/05/1997 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente dá Outras Providências | https://drive.google.com/open?id=15TLuceYUftvQFdQe5eIYapHfCglT04XA&usp=drive_copy |
lei complementar | 001/1997 | 19/05/1997 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atendera necessidade temporária de excepcional interesse público na Administração Direta e nas suas autarquias, fundações públicas e privadas, empresas públicas e sociedades de economia mista, de conformidade com o art. 37, IX da Constituição Federal. | https://drive.google.com/open?id=1e5KHacalqk9xXXzXjJeoO9lyoy7S31TV&usp=drive_copy |
Lei | 5934/1995 | 29/12/1995 | Gabinete do Prefeito | Cria o município de Piçarra e outras providências | https://drive.google.com/open?id=13M1o3Sk9ED5BL7DwkFpiIQqYi5Mq_CyN&usp=drive_copy |