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Atos Normativos

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Decretos, regulamentos, regimentos, portarias, resoluções, emendas e instruções normativas.

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TipoNúmeroDataAutoriaDescriçãoDocumento
Contratos administrativo005/202301/08/2023Gabinete da presidênciaContrato Administrativo no 005/2023 de serviço temporário por prazo determinado, que celebram entre si a CÂMARA MUNICIPAL DE PIÇARRA PA, doravante denominado Contratante, e a Sra. IRAMAR PEREIRA DA ROCHA, doravante denominado Contratado, nos termos abaixo.https://drive.google.com/open?id=1giShfyom7JavvQHKyay9yY1jcZRtJ2WB&usp=drive_copy
Contratos administrativo004/202304/01/2023Gabinete da presidênciaContrato Administrativo no 004/2023 de serviço temporário por prazo determinado, que celebram entre si a CÂMARA MUNICIPAL DE PIÇARRA - PA, doravante denominado Contratante, e a Sra. VANESSA PARRIÂO VIANA, doravante denominado Contratado, nos termos abaixo.https://drive.google.com/open?id=1MPCwQbYkvV5vBQAopSiTW1V18gkaUKKZ&usp=drive_copy
Contratos administrativo003/202304/01/2023Gabinete da presidênciaContrato Administrativo no 003/2023 de serviço temporário por prazo determinado, que celebram entre SI a CÂMARA PA, doravante denominado MUNICIPAL DE PIÇARRA Contratante, e a sp. FLÁVIA CHAVES SANTOS, doravante denominado Contratado, nos termos abaixo.https://drive.google.com/open?id=1yyCqvTjKMYNrDhAdyX5BWbN2cpiPwLv4&usp=drive_copy
Contratos administrativo002/202304/01/2023Gabinete da presidênciaContrato Administrativo no 002/2023 de serviço temporário por prazo determinado, que celebram entre si a CÂMARA MUNICIPAL DE PIÇARRA PA, doravante denominado Contratante, ao Sr. ARTUR MAX SILVA, doravante denominado Contratado, nos termos abaixo.https://drive.google.com/open?id=1R7r_zt3ipm_U9D58D2mQzeFmoX6KxSGh&usp=drive_copy
Contratos administrativo001/202304/01/2023Gabinete da presidênciaContrato Administrativo no 001/2023 de serviço temporário por prazo determinado, que celebram entre si a CÂMARA PA, doravante denominado MUNICIPAL DE PIÇARRA Contratante, ao sr. ANTÔNIO ALVES RUFINO, doravante denominado Contratado, nos termos abaixo.https://drive.google.com/open?id=1TjZVo63FEVOcGq7TDXiziA7uI063hmFL&usp=drive_copy
Decreto Legislativo003/202329/09/2023Gabinete da presidênciaDispõe sobre a concessão do "Título de Cidadão Honorário Piçarrense" ao senhor Adler Silveira, pelos relevantes serviços prestados à população do município de Piçarra, Estado do Pará, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=11hfrsmY-w01ADhEcddNsPxtlpr7A_MW7&usp=drive_copy
Decreto Legislativo002/202328/09/2023Gabinete da presidênciaDispõe sobre a concessão do "Título de Cidadã Honorária Piçarrense" a Hana Ghassan Tuma, pelos relevantes serviços prestados à população do município de Piçarra, Estado do Pará, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1tcR5h29eRXF6ty9ARk3kWE2pEaDGbpfA&usp=drive_copy
Decreto Legislativo001/202328/09/2023Gabinete da presidênciaDispõe sobre a concessão do "Título de Cidadão Honorário Piçarrense" ao senhor Helder Zahluth Barbalho, pelos relevantes serviços prestados à população do município Piçarra, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1lOkJLm2AXl6d6GcKS8uwMet1_l44Wxuz&usp=drive_copy
Decreto Legislativo010/202101/07/2021Gabinete da presidênciaDispõe sobre o Recesso Legislativohttps://drive.google.com/open?id=1HwQkX_58x7vmihWLllv3yZVNhKPaCgSQ&usp=drive_copy
Decreto Legislativo009/202125/05/2021Gabinete da presidênciaDispõe sobre as Medidas Temporárias de Prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipalhttps://drive.google.com/open?id=15Pxxe6H7mCiX5w9akbNM9wD-KmVxAqJx&usp=drive_copy
Decreto Legislativo004/202122/03/2020Gabinete da presidênciaDispõe sobre Ponto Facultativo da Câmara Municipal de Piçarra-PA, em razão do Luto da Câmara Municipal em face ao falecimento do Pioneiro senhor ABDON GOIANO DE LUCENAhttps://drive.google.com/open?id=1Kh_mwRySDu0mQ7ROrk4GJHdBxp0m8tkL&usp=drive_copy
Decreto Legislativo003/202104/03/2020Gabinete da presidênciaDispõe sobre as Medidas de enfrentamento à Pandemia do novo Coronavírus (COVID- 19) no âmbito da Câmara Municipalhttps://drive.google.com/open?id=1oAW5ugFZAeLYk-YjReJQBXn_EFnmTIVy&usp=drive_copy
Decreto Legislativo002/202104/03/2020Gabinete da presidênciaDispõe sobre Ponto Facultativo da Câmara Municipal de Piçarra-PA, em razão do Luto da Câmara Municipal em face ao falecimento do senhor Marlucio Antônio de Amorim.https://drive.google.com/open?id=1HjlUXTbzN3DV8c_oy9YQd2OcrsUertli&usp=drive_copy
Decreto Legislativo001/201907/10/2019Gabinete da presidênciaAprova, sem ressalvas, as contas do executivo municipal, de responsabilidade do senhor Jairo Luiz Lunardi, correspondente ao exercício de 2005https://drive.google.com/open?id=1mUSt6rGAyDalC5LghdTgqDwSG74ghRbp&usp=drive_copy
Decreto Legislativo003/201830/05/2018Gabinete da presidênciaDispõe sobre Ponto Facultativo da Câmara Municipal- PAhttps://drive.google.com/open?id=16DSYBfkREdocWK4F1VQhRFD_OBzkccpW&usp=drive_copy
Decreto Legislativo002/201827/03/2018Gabinete da presidênciaDispõe sobre Ponto Facultativo da Câmara Municipal- PAhttps://drive.google.com/open?id=10dTEWcZRyuzhc-2hSkOuXPNICoknSZ6j&usp=drive_copy
Decreto Legislativo001/201809/02/2018Gabinete da presidênciaDispõe sobre Ponto Facultativo da Câmara Municipal- PAhttps://drive.google.com/open?id=1ZFpgWmIrRk77pdTE5djx9ir8De3XFe_V&usp=drive_copy
Decreto Legislativo005/201729/05/2017Gabinete da presidênciaREGULAMENTA A LEI FEDERAL NO 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 (LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO) E INCISO XXXIII DO ART. 59, NO INCISO 11 DO S 39 DO ART. 37 E NO S 20 DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1S1qvfVgsrRPJ74cUgiSmdu3YMKEx8wQ5&usp=drive_copy
Portaria005/202306/01/2023Gabinete da presidênciaDesigna Servidor Municipal, para exercer função de Fiscal de Contratos.https://drive.google.com/open?id=1hudK8QTmy9BXIDTji1neH0r-MQ5pLn9W&usp=drive_copy
Portaria002/202304/01/2023Gabinete da presidênciaDispõe sobre a nomeação da nacional RAQUEL SANTOS LIMA e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1UdlCYBUTZm0INk3WdvvwU5j7jDiUM0Ps/view?usp=sharing
Portaria001/202304/01/2023Gabinete da presidênciaDispõe sobre a nomeação do nacional ANTÔNIO CHARLES SANTANA MILHOMEM e dá outras providências https://drive.google.com/file/d/1N3kNpevrsHESIYkxbI9jLTx1nSeDfRWb/view?usp=sharing
Portaria001/202204/01/2021Gabinete da presidênciaDesigna PREGOEIRO e compõe EQUIPE DE ΑΡΟΙΟ, para atuar nas licitações sob a modalidade Pregão, no âmbito do Município de Piçarra, e dá outras providências...https://drive.google.com/file/d/1O_p-Aa7KBc5-ipBtdEC1laNrVLFpPGfg/view?usp=sharing
Portaria002/202104/01/2021Gabinete da presidênciaDispõe sobre a nomeação do nacional RAQUEL SANTOS LIMA e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/19nIOMaxsVwQNS7ebNYP5OEDTI7TAPiht/view?usp=sharing
Portaria001/202104/01/2021Gabinete da presidênciaDispõe sobre a nomeação do nacional ANTÔNIO CHARLES SANTANA MILHOMEM e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1yzzgMbUv-VrVFgM8SjWGA2ZT3VCHtMv7/view?usp=sharing
Portaria007/201919/09/2019Gabinete da presidênciaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL COM O PROPÓSITO DE ESTUDAR E APRESENTAR UM PROJETO DE EMENDA DE REVISÃO DA ATUAL LEI ORGÂNICA DO MUNICíPlO DE PIÇARRA/PA.https://drive.google.com/open?id=1o60wMPmwsHtoPVfuLU6R2NwV-rlo0ez_&usp=drive_copy
Resolução001/202228/06/2022Gabinete da presidênciaDispõe sobre a concessão, o pagamento, o valor e a prestação de contas das diárias de viagens aos vereadores e servidores da Câmara Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1lnJUW93sfuDv9qvcpZx_i2UrA3Ogvh3e&usp=drive_copy
Resolução002/201230/03/2012Gabinete da presidênciaDispõe sobre a concessão de diárias para Vereadores e servidores do Poder legislativo do Município de Piçarra e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1reL5N42UNWi1EtHHIFCR7MyRQsQGAan3&usp=drive_copy
Resolução004/199727/02/1997Gabinete da presidênciaCria o plano de cargos e salários da câmara municipal de Piçarra, estado do Paráhttps://drive.google.com/open?id=1TEaC3IunTS0R5Q9E6lf7zMCoK_PgyiVX&usp=drive_copy
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