De segunda a sexta de 08h00 às 14h00 
Av. Araguaia, 682 – Centro, Piçarra – PA 
(94) 3422-1049
Atos Normativos a partir de 2024
- Documentos Administrativos (Portarias, erratas, atos da mesa, ato de convocação, oficio etc…)
- Normas Jurídicas (Resoluções, decretos, leis etc..)
Nesta página estão publicadas informações e documentos relacionados a:
Decretos, regulamentos, regimentos, portarias, resoluções, emendas e instruções normativas.
Consulte as publicações utilizando a tabela abaixo e filtre conforme sua necessidade, utilizando a ferramenta de busca/filtro.
| Tipo | Número | Data | Autoria | Descrição | Documento |
|---|---|---|---|---|---|
| Contratos administrativo | 005/2023 | 01/08/2023 | Gabinete da presidência | Contrato Administrativo no 005/2023 de serviço temporário por prazo determinado, que celebram entre si a CÂMARA MUNICIPAL DE PIÇARRA PA, doravante denominado Contratante, e a Sra. IRAMAR PEREIRA DA ROCHA, doravante denominado Contratado, nos termos abaixo. | https://drive.google.com/open?id=1giShfyom7JavvQHKyay9yY1jcZRtJ2WB&usp=drive_copy |
| Contratos administrativo | 004/2023 | 04/01/2023 | Gabinete da presidência | Contrato Administrativo no 004/2023 de serviço temporário por prazo determinado, que celebram entre si a CÂMARA MUNICIPAL DE PIÇARRA - PA, doravante denominado Contratante, e a Sra. VANESSA PARRIÂO VIANA, doravante denominado Contratado, nos termos abaixo. | https://drive.google.com/open?id=1MPCwQbYkvV5vBQAopSiTW1V18gkaUKKZ&usp=drive_copy |
| Contratos administrativo | 003/2023 | 04/01/2023 | Gabinete da presidência | Contrato Administrativo no 003/2023 de serviço temporário por prazo determinado, que celebram entre SI a CÂMARA PA, doravante denominado MUNICIPAL DE PIÇARRA Contratante, e a sp. FLÁVIA CHAVES SANTOS, doravante denominado Contratado, nos termos abaixo. | https://drive.google.com/open?id=1yyCqvTjKMYNrDhAdyX5BWbN2cpiPwLv4&usp=drive_copy |
| Contratos administrativo | 002/2023 | 04/01/2023 | Gabinete da presidência | Contrato Administrativo no 002/2023 de serviço temporário por prazo determinado, que celebram entre si a CÂMARA MUNICIPAL DE PIÇARRA PA, doravante denominado Contratante, ao Sr. ARTUR MAX SILVA, doravante denominado Contratado, nos termos abaixo. | https://drive.google.com/open?id=1R7r_zt3ipm_U9D58D2mQzeFmoX6KxSGh&usp=drive_copy |
| Contratos administrativo | 001/2023 | 04/01/2023 | Gabinete da presidência | Contrato Administrativo no 001/2023 de serviço temporário por prazo determinado, que celebram entre si a CÂMARA PA, doravante denominado MUNICIPAL DE PIÇARRA Contratante, ao sr. ANTÔNIO ALVES RUFINO, doravante denominado Contratado, nos termos abaixo. | https://drive.google.com/open?id=1TjZVo63FEVOcGq7TDXiziA7uI063hmFL&usp=drive_copy |
| Decreto Legislativo | 003/2023 | 29/09/2023 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre a concessão do "Título de Cidadão Honorário Piçarrense" ao senhor Adler Silveira, pelos relevantes serviços prestados à população do município de Piçarra, Estado do Pará, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=11hfrsmY-w01ADhEcddNsPxtlpr7A_MW7&usp=drive_copy |
| Decreto Legislativo | 002/2023 | 28/09/2023 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre a concessão do "Título de Cidadã Honorária Piçarrense" a Hana Ghassan Tuma, pelos relevantes serviços prestados à população do município de Piçarra, Estado do Pará, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1tcR5h29eRXF6ty9ARk3kWE2pEaDGbpfA&usp=drive_copy |
| Decreto Legislativo | 001/2023 | 28/09/2023 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre a concessão do "Título de Cidadão Honorário Piçarrense" ao senhor Helder Zahluth Barbalho, pelos relevantes serviços prestados à população do município Piçarra, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1lOkJLm2AXl6d6GcKS8uwMet1_l44Wxuz&usp=drive_copy |
| Decreto Legislativo | 010/2021 | 01/07/2021 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre o Recesso Legislativo | https://drive.google.com/open?id=1HwQkX_58x7vmihWLllv3yZVNhKPaCgSQ&usp=drive_copy |
| Decreto Legislativo | 009/2021 | 25/05/2021 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre as Medidas Temporárias de Prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal | https://drive.google.com/open?id=15Pxxe6H7mCiX5w9akbNM9wD-KmVxAqJx&usp=drive_copy |
| Decreto Legislativo | 004/2021 | 22/03/2020 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre Ponto Facultativo da Câmara Municipal de Piçarra-PA, em razão do Luto da Câmara Municipal em face ao falecimento do Pioneiro senhor ABDON GOIANO DE LUCENA | https://drive.google.com/open?id=1Kh_mwRySDu0mQ7ROrk4GJHdBxp0m8tkL&usp=drive_copy |
| Decreto Legislativo | 003/2021 | 04/03/2020 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre as Medidas de enfrentamento à Pandemia do novo Coronavírus (COVID- 19) no âmbito da Câmara Municipal | https://drive.google.com/open?id=1oAW5ugFZAeLYk-YjReJQBXn_EFnmTIVy&usp=drive_copy |
| Decreto Legislativo | 002/2021 | 04/03/2020 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre Ponto Facultativo da Câmara Municipal de Piçarra-PA, em razão do Luto da Câmara Municipal em face ao falecimento do senhor Marlucio Antônio de Amorim. | https://drive.google.com/open?id=1HjlUXTbzN3DV8c_oy9YQd2OcrsUertli&usp=drive_copy |
| Decreto Legislativo | 001/2019 | 07/10/2019 | Gabinete da presidência | Aprova, sem ressalvas, as contas do executivo municipal, de responsabilidade do senhor Jairo Luiz Lunardi, correspondente ao exercício de 2005 | https://drive.google.com/open?id=1mUSt6rGAyDalC5LghdTgqDwSG74ghRbp&usp=drive_copy |
| Decreto Legislativo | 003/2018 | 30/05/2018 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre Ponto Facultativo da Câmara Municipal- PA | https://drive.google.com/open?id=16DSYBfkREdocWK4F1VQhRFD_OBzkccpW&usp=drive_copy |
| Decreto Legislativo | 002/2018 | 27/03/2018 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre Ponto Facultativo da Câmara Municipal- PA | https://drive.google.com/open?id=10dTEWcZRyuzhc-2hSkOuXPNICoknSZ6j&usp=drive_copy |
| Decreto Legislativo | 001/2018 | 09/02/2018 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre Ponto Facultativo da Câmara Municipal- PA | https://drive.google.com/open?id=1ZFpgWmIrRk77pdTE5djx9ir8De3XFe_V&usp=drive_copy |
| Decreto Legislativo | 005/2017 | 29/05/2017 | Gabinete da presidência | REGULAMENTA A LEI FEDERAL NO 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 (LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO) E INCISO XXXIII DO ART. 59, NO INCISO 11 DO S 39 DO ART. 37 E NO S 20 DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1S1qvfVgsrRPJ74cUgiSmdu3YMKEx8wQ5&usp=drive_copy |
| Portaria | 005/2023 | 06/01/2023 | Gabinete da presidência | Designa Servidor Municipal, para exercer função de Fiscal de Contratos. | https://drive.google.com/open?id=1hudK8QTmy9BXIDTji1neH0r-MQ5pLn9W&usp=drive_copy |
| Portaria | 002/2023 | 04/01/2023 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre a nomeação da nacional RAQUEL SANTOS LIMA e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1UdlCYBUTZm0INk3WdvvwU5j7jDiUM0Ps/view?usp=sharing |
| Portaria | 001/2023 | 04/01/2023 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre a nomeação do nacional ANTÔNIO CHARLES SANTANA MILHOMEM e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1N3kNpevrsHESIYkxbI9jLTx1nSeDfRWb/view?usp=sharing |
| Portaria | 001/2022 | 04/01/2021 | Gabinete da presidência | Designa PREGOEIRO e compõe EQUIPE DE ΑΡΟΙΟ, para atuar nas licitações sob a modalidade Pregão, no âmbito do Município de Piçarra, e dá outras providências... | https://drive.google.com/file/d/1O_p-Aa7KBc5-ipBtdEC1laNrVLFpPGfg/view?usp=sharing |
| Portaria | 002/2021 | 04/01/2021 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre a nomeação do nacional RAQUEL SANTOS LIMA e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/19nIOMaxsVwQNS7ebNYP5OEDTI7TAPiht/view?usp=sharing |
| Portaria | 001/2021 | 04/01/2021 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre a nomeação do nacional ANTÔNIO CHARLES SANTANA MILHOMEM e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1yzzgMbUv-VrVFgM8SjWGA2ZT3VCHtMv7/view?usp=sharing |
| Portaria | 007/2019 | 19/09/2019 | Gabinete da presidência | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL COM O PROPÓSITO DE ESTUDAR E APRESENTAR UM PROJETO DE EMENDA DE REVISÃO DA ATUAL LEI ORGÂNICA DO MUNICíPlO DE PIÇARRA/PA. | https://drive.google.com/open?id=1o60wMPmwsHtoPVfuLU6R2NwV-rlo0ez_&usp=drive_copy |
| Resolução | 001/2022 | 28/06/2022 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre a concessão, o pagamento, o valor e a prestação de contas das diárias de viagens aos vereadores e servidores da Câmara Municipal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1lnJUW93sfuDv9qvcpZx_i2UrA3Ogvh3e&usp=drive_copy |
| Resolução | 001/2020 | 07/10/2020 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Piçarra, Estado do Pará, para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências correlatas. | https://drive.google.com/file/d/1berjT0bgBpxq7Ts3lSh7QvJhO_CXaObZ/view?usp=drive_link |
| Resolução | 002/2012 | 30/03/2012 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre a concessão de diárias para Vereadores e servidores do Poder legislativo do Município de Piçarra e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1reL5N42UNWi1EtHHIFCR7MyRQsQGAan3&usp=drive_copy |
| Resolução | 004/1997 | 27/02/1997 | Gabinete da presidência | Cria o plano de cargos e salários da câmara municipal de Piçarra, estado do Pará | https://drive.google.com/open?id=1TEaC3IunTS0R5Q9E6lf7zMCoK_PgyiVX&usp=drive_copy |
