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Atividades Legislativas a partir de 2024
Nesta página estão publicados(as):
Indicações; Moções; Relatórios de Atividades dos Parlamentares; Projetos de decreto legislativo; Projetos de emenda a LOM; Projetos de lei; Projetos de resolução; Requerimentos e Vetos.
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| Tipo | Número | Ano | Data de apresentação | Autoria | Descrição | Documento | Tramitação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Parecer | 012/2022 | 2022 | 25/11/2022 | Mesa diretora | Institui o Plano Municipal pela PMPI do Primeira Infância Município de Piçarra e Adota providências Correlatas | https://drive.google.com/open?id=1n8R-zD20yluNYM4tk_8aDDTvuOo65A3F&usp=drive_copy | |
| Parecer | 010/2022 | 2022 | 30/11/2022 | Mesa diretora | Dispõe sobre Lei Orçamentária Anual — LOA 2023 do Município de Piçarra, e dá outras rovidências | https://drive.google.com/open?id=1fXmaOKyl16IA1dCLi2Iw2Dj0HGXael_m&usp=drive_copy | |
| Parecer | 006/2023 | 2023 | 16/06/2023 | Mesa diretora | Parecer ao Projeto de Lei no 005/2023, de autoria do Poder Executivo que, "Dispõe Sobre a Doação de Casas Populares às Mães de Baixa Renda e dá outras providências. " | https://drive.google.com/open?id=12iMZx16f09ng3mb8JgmlrDw5WVdTOKTI&usp=drive_copy | |
| Parecer | 004/2023 | 2023 | 16/06/2023 | Mesa diretora | Parecer ao Projeto de Lei no 004/2023, de autoria do Poder Executivo que, "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras pro vidências | https://drive.google.com/open?id=1IpNkSXVWtcvkhT1uQqa_g9zgkgy0f_i-&usp=drive_copy | |
| Parecer | 003/2023 | 2023 | 20/04/2023 | Mesa diretora | Parecer ao Projeto de Lei no 003/2023, de autoria da vereadora Carmem Lúcia Leite Barbosa Medeiros que, "DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIÇARRA/PA, O INSTITUTO AMOR SEM FRONTEIRAS". | https://drive.google.com/open?id=1meFxj7ecBxLK5HGTP6Q2jj5xm-LcsBeQ&usp=drive_copy | |
| Parecer | 002/2023 | 2023 | 14/04/2023 | Mesa diretora | Parecer ao Projeto de Lei no 002/2023, de autoria do vereador Leonardo Morais da "DECLARA O TORPEP - Silva que, TORNEIO DE PESCA ESPORTIVO DE PIÇARRA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PIÇARRA/PA. | https://drive.google.com/open?id=1JRs0Qc8XrmDvA57-gBid25nxiu0tEDzU&usp=drive_copy | |
| Parecer | 001/2023 | 2023 | 17/03/2023 | Mesa diretora | Parecer ao Projeto de Lei no 011/2022, de autoria do Poder Executivo que, "Autoriza o Poder Executivo a Transformar Área Rural em Zona Urbana para fins de Regularização Fundiária Urbana e dá outras providências". | https://drive.google.com/open?id=1O5KUucGqS5ZSBY2607BOWXYs61oXIyOa&usp=drive_copy | |
| Parecer | 015/2022 | 2022 | 15/06/2022 | Mesa diretora | Parecer ao Projeto de Lei no 008/2022, de autoria do Poder Executivo que, "Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial Dentro do Orçamento Vigente e dá outras providências", | https://drive.google.com/open?id=1UowSwPnRpfmIVN4we580J4lZYUhI4E_6&usp=drive_copy | |
| Parecer | 014/2022 | 2022 | 15/06/2022 | Mesa diretora | Parecer ao Projeto de Lei no 007/2022, de autoria do Poder Executivo que, "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Terreno e dá outras providências". | https://drive.google.com/open?id=1t7k2RIDwTTZ2auRP6k_I0tDZBmNUyhTY&usp=drive_copy | |
| Parecer | 013/2022 | 2022 | 15/06/2022 | Mesa diretora | Parecer ao Projeto de Lei no 006/2022, de autoria do Poder Executivo que, "Dispõe sobre a Denominação de Prédio Público e dá outras providências". | https://drive.google.com/open?id=1rs1icARCKmsf5-xhW6ii6PGujBcNNVaX&usp=drive_copy | |
| Parecer | 012/2022 | 2022 | 10/06/2022 | Mesa diretora | Parecer ao Projeto de Lei no 005/2022, de autoria do Poder Executivo que, "Altera a Nomenclatura do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Âmbito Municipal". | https://drive.google.com/open?id=1bgUU8LQR23Op4qIX5joKG4-jGNVEuIYi&usp=drive_copy | |
| Parecer | 011/2022 | 2022 | 10/06/2022 | Mesa diretora | Parecer ao Projeto de Lei no 004/2022, de autoria do Poder Executivo que, "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências". | https://drive.google.com/open?id=18UxfHl8WIEhhCmZE-S31mtbCtdRwz__5&usp=drive_copy | |
| Parecer | 005/2022 | 2022 | 10/06/2022 | Mesa diretora | Parecer ao Projeto de Lei no 003/2022, de autoria do Vereador Leonardo Morais da Silva que, "Cria no âmbito do Município de Piçarra- PA, o Projeto de distribuição Anual de Kits de material escolar, nas escolas da Rede Municipal de Educação, às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico)" | https://drive.google.com/open?id=1SbBnE9u7y-xb81aAsOjNuY7Q84C2tXB8&usp=drive_copy | |
| Parecer | 002/2022 | 2022 | 25/03/2022 | Mesa diretora | Parecer ao Projeto de Lei no 002/2022, de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Alteração do Art. 47 da Lei Municipal 206/2016". | https://drive.google.com/open?id=1Fa1LlM_ILGs5OTTszUidGcoMTz8HHB_R&usp=drive_copy | |
| Parecer | 001/2022 | 2022 | 21/02/2022 | Mesa diretora | Parecer ao Projeto de Lei no 001/2022, de autoria do Poder Executivo que "Autoriza o Poder Executivo a promover por meio de Abono Pecuniário 0 Rateio dos Recursos do FUNDEB aos profissionais da Educação Básica em efetivo exercicio". | https://drive.google.com/open?id=1NfMXFBV_hF4OnejyJGrTMoThabgCB1bU&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei | 008/2022 | 2022 | 10/06/2022 | Mesa diretora | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1GQgrPMM1rrNLrTnvVSdKCLbzKiVTdVQ3&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei | 007/2022 | 2022 | 09/06/2022 | Mesa diretora | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1rOX35ac6ssIlHS5XRHxhFv4YSYgc8EPV&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei | 006/2022 | 2022 | 09/06/2022 | Mesa diretora | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1bvGI49SJwPuHMmkFxuj97nxV0bq2CEp7&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei | 005/2022 | 2022 | 16/05/2022 | Mesa diretora | ALTERA A NOMENCLATURA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO MUNICIPAL | https://drive.google.com/open?id=1m3XEkBaJNN6NLXIBByBb7CPl_MU1p0Ku&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei | 004/2022 | 2022 | 26/04/2022 | Mesa diretora | Dispõe Sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá Outras Providências | https://drive.google.com/open?id=1lhsZDrEu0wGTPnKHO_YErwwFix4VzMXG&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei | 003/2022 | 2022 | 23/03/2022 | Mesa diretora | Cria no âmbito do Município de Piçarra-PA, o Projeto de distribuição Anual de Kits de material escolar, nas escolas da Rede Municipal de Educação, às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). | https://drive.google.com/open?id=1MLinhCuczPwsl4Uw0wsFh9xo82kIDuj5&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei | 002/2022 | 2022 | 14/03/2022 | Mesa diretora | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 47 DA LEI MUNICIPAL 206/2016. | https://drive.google.com/open?id=1mJ6SrXTT3mcvLxmYJ7tlOCJGCCfRxf5o&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei | 001/2022 | 2022 | 09/02/2022 | Mesa diretora | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER POR MEIO DE ABONO PECUNIÁRIO O RATEIO DOS RECURSOS DO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO | https://drive.google.com/open?id=1omGpzgaie6d87YbyazsdSog5bctfirO9&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei | 002/2021 | 2021 | 27/04/2021 | Mesa diretora | Dispõe Sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá Outras Providências | https://drive.google.com/open?id=1t1fjRZsBB_bXs77ffwaSUF9L9blaw4Xa&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei | 001/2021 | 2021 | 16/04/2021 | Mesa diretora | Institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em Conformidade com o Artigo 212-A da Federal, Regulamentado na Forma da Lei Federal n2 14.113/2020, e da Outras Providências | https://drive.google.com/open?id=1F6XgIDbf1g131Koc80jGqQoThOytvgrE&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei | 003/2019 | 2019 | 02/05/2019 | Mesa diretora | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO PARA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DESPORTIVA DE PIÇARRA - OLIMPIKUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1E-iSmzZmOCZ2XfZEGuMyn0oZ8siPOf0y&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei | 002/2019 | 2019 | 29/04/2019 | Mesa diretora | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1KM9QGN9sKVpvw3YY8g2g3ae3zd4n0SmL&usp=drive_copy | |
| Projeto de Lei | 001/2019 | 2019 | 01/03/2019 | Mesa diretora | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DESAFETAÇÃO E À ALIENAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1ouXAMxDeq8-f5jhDnCgCkTjgPa9VSftZ&usp=drive_copy | |
| Projeto de emenda a LOM | 001/2020 | 2020 | 15/12/2020 | Mesa diretora | DÁ NOVA REDAÇÃO, COM REFORMA INTEGRAL, AO TEXTO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PIÇARRA - PARÁ, PROMULGADA EM 26 DE NOVEMBRO DE 1997. | https://drive.google.com/open?id=1L6NRGpD9K_kNNMQ7xtR4pUnQjWg432k0&usp=drive_copy |
