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Atividades Legislativas

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Indicações; Moções; Relatórios de Atividades dos Parlamentares; Projetos de decreto legislativo; Projetos de emenda a LOM; Projetos de lei; Projetos de resolução; Requerimentos e Vetos.

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TipoNúmeroAnoData de apresentaçãoAutoriaDescriçãoDocumentoTramitação
Parecer012/2022202225/11/2022Mesa diretoraInstitui o Plano Municipal pela PMPI do Primeira Infância Município de Piçarra e Adota providências Correlatashttps://drive.google.com/open?id=1n8R-zD20yluNYM4tk_8aDDTvuOo65A3F&usp=drive_copy
Parecer010/2022202230/11/2022Mesa diretoraDispõe sobre Lei Orçamentária Anual — LOA 2023 do Município de Piçarra, e dá outras rovidênciashttps://drive.google.com/open?id=1fXmaOKyl16IA1dCLi2Iw2Dj0HGXael_m&usp=drive_copy
Parecer006/2023202316/06/2023Mesa diretoraParecer ao Projeto de Lei no 005/2023, de autoria do Poder Executivo que, "Dispõe Sobre a Doação de Casas Populares às Mães de Baixa Renda e dá outras providências. "https://drive.google.com/open?id=12iMZx16f09ng3mb8JgmlrDw5WVdTOKTI&usp=drive_copy
Parecer004/2023202316/06/2023Mesa diretoraParecer ao Projeto de Lei no 004/2023, de autoria do Poder Executivo que, "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras pro vidênciashttps://drive.google.com/open?id=1IpNkSXVWtcvkhT1uQqa_g9zgkgy0f_i-&usp=drive_copy
Parecer003/2023202320/04/2023Mesa diretoraParecer ao Projeto de Lei no 003/2023, de autoria da vereadora Carmem Lúcia Leite Barbosa Medeiros que, "DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIÇARRA/PA, O INSTITUTO AMOR SEM FRONTEIRAS".https://drive.google.com/open?id=1meFxj7ecBxLK5HGTP6Q2jj5xm-LcsBeQ&usp=drive_copy
Parecer002/2023202314/04/2023Mesa diretoraParecer ao Projeto de Lei no 002/2023, de autoria do vereador Leonardo Morais da "DECLARA O TORPEP - Silva que, TORNEIO DE PESCA ESPORTIVO DE PIÇARRA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PIÇARRA/PA.https://drive.google.com/open?id=1JRs0Qc8XrmDvA57-gBid25nxiu0tEDzU&usp=drive_copy
Parecer001/2023202317/03/2023Mesa diretoraParecer ao Projeto de Lei no 011/2022, de autoria do Poder Executivo que, "Autoriza o Poder Executivo a Transformar Área Rural em Zona Urbana para fins de Regularização Fundiária Urbana e dá outras providências".https://drive.google.com/open?id=1O5KUucGqS5ZSBY2607BOWXYs61oXIyOa&usp=drive_copy
Parecer015/2022202215/06/2022Mesa diretoraParecer ao Projeto de Lei no 008/2022, de autoria do Poder Executivo que, "Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial Dentro do Orçamento Vigente e dá outras providências",https://drive.google.com/open?id=1UowSwPnRpfmIVN4we580J4lZYUhI4E_6&usp=drive_copy
Parecer014/2022202215/06/2022Mesa diretoraParecer ao Projeto de Lei no 007/2022, de autoria do Poder Executivo que, "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Terreno e dá outras providências".https://drive.google.com/open?id=1t7k2RIDwTTZ2auRP6k_I0tDZBmNUyhTY&usp=drive_copy
Parecer013/2022202215/06/2022Mesa diretoraParecer ao Projeto de Lei no 006/2022, de autoria do Poder Executivo que, "Dispõe sobre a Denominação de Prédio Público e dá outras providências".https://drive.google.com/open?id=1rs1icARCKmsf5-xhW6ii6PGujBcNNVaX&usp=drive_copy
Parecer012/2022202210/06/2022Mesa diretoraParecer ao Projeto de Lei no 005/2022, de autoria do Poder Executivo que, "Altera a Nomenclatura do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Âmbito Municipal".https://drive.google.com/open?id=1bgUU8LQR23Op4qIX5joKG4-jGNVEuIYi&usp=drive_copy
Parecer011/2022202210/06/2022Mesa diretoraParecer ao Projeto de Lei no 004/2022, de autoria do Poder Executivo que, "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências".https://drive.google.com/open?id=18UxfHl8WIEhhCmZE-S31mtbCtdRwz__5&usp=drive_copy
Parecer005/2022202210/06/2022Mesa diretoraParecer ao Projeto de Lei no 003/2022, de autoria do Vereador Leonardo Morais da Silva que, "Cria no âmbito do Município de Piçarra- PA, o Projeto de distribuição Anual de Kits de material escolar, nas escolas da Rede Municipal de Educação, às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico)"https://drive.google.com/open?id=1SbBnE9u7y-xb81aAsOjNuY7Q84C2tXB8&usp=drive_copy
Parecer002/2022202225/03/2022Mesa diretoraParecer ao Projeto de Lei no 002/2022, de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Alteração do Art. 47 da Lei Municipal 206/2016".https://drive.google.com/open?id=1Fa1LlM_ILGs5OTTszUidGcoMTz8HHB_R&usp=drive_copy
Parecer001/2022202221/02/2022Mesa diretoraParecer ao Projeto de Lei no 001/2022, de autoria do Poder Executivo que "Autoriza o Poder Executivo a promover por meio de Abono Pecuniário 0 Rateio dos Recursos do FUNDEB aos profissionais da Educação Básica em efetivo exercicio".https://drive.google.com/open?id=1NfMXFBV_hF4OnejyJGrTMoThabgCB1bU&usp=drive_copy
Projeto de Lei008/2022202210/06/2022Mesa diretoraAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1GQgrPMM1rrNLrTnvVSdKCLbzKiVTdVQ3&usp=drive_copy
Projeto de Lei007/2022202209/06/2022Mesa diretoraAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1rOX35ac6ssIlHS5XRHxhFv4YSYgc8EPV&usp=drive_copy
Projeto de Lei006/2022202209/06/2022Mesa diretoraDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1bvGI49SJwPuHMmkFxuj97nxV0bq2CEp7&usp=drive_copy
Projeto de Lei005/2022202216/05/2022Mesa diretoraALTERA A NOMENCLATURA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO MUNICIPALhttps://drive.google.com/open?id=1m3XEkBaJNN6NLXIBByBb7CPl_MU1p0Ku&usp=drive_copy
Projeto de Lei004/2022202226/04/2022Mesa diretoraDispõe Sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá Outras Providênciashttps://drive.google.com/open?id=1lhsZDrEu0wGTPnKHO_YErwwFix4VzMXG&usp=drive_copy
Projeto de Lei003/2022202223/03/2022Mesa diretoraCria no âmbito do Município de Piçarra-PA, o Projeto de distribuição Anual de Kits de material escolar, nas escolas da Rede Municipal de Educação, às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).https://drive.google.com/open?id=1MLinhCuczPwsl4Uw0wsFh9xo82kIDuj5&usp=drive_copy
Projeto de Lei002/2022202214/03/2022Mesa diretoraDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 47 DA LEI MUNICIPAL 206/2016.https://drive.google.com/open?id=1mJ6SrXTT3mcvLxmYJ7tlOCJGCCfRxf5o&usp=drive_copy
Projeto de Lei001/2022202209/02/2022Mesa diretoraAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER POR MEIO DE ABONO PECUNIÁRIO O RATEIO DOS RECURSOS DO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIOhttps://drive.google.com/open?id=1omGpzgaie6d87YbyazsdSog5bctfirO9&usp=drive_copy
Projeto de Lei002/2021202127/04/2021Mesa diretoraDispõe Sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá Outras Providênciashttps://drive.google.com/open?id=1t1fjRZsBB_bXs77ffwaSUF9L9blaw4Xa&usp=drive_copy
Projeto de Lei001/2021202116/04/2021Mesa diretoraInstitui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em Conformidade com o Artigo 212-A da Federal, Regulamentado na Forma da Lei Federal n2 14.113/2020, e da Outras Providênciashttps://drive.google.com/open?id=1F6XgIDbf1g131Koc80jGqQoThOytvgrE&usp=drive_copy
Projeto de Lei003/2019201902/05/2019Mesa diretoraAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO PARA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DESPORTIVA DE PIÇARRA - OLIMPIKUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1E-iSmzZmOCZ2XfZEGuMyn0oZ8siPOf0y&usp=drive_copy
Projeto de Lei002/2019201929/04/2019Mesa diretoraDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1KM9QGN9sKVpvw3YY8g2g3ae3zd4n0SmL&usp=drive_copy
Projeto de Lei001/2019201901/03/2019Mesa diretoraAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DESAFETAÇÃO E À ALIENAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1ouXAMxDeq8-f5jhDnCgCkTjgPa9VSftZ&usp=drive_copy
Projeto de emenda a LOM001/2020202015/12/2020Mesa diretoraDÁ NOVA REDAÇÃO, COM REFORMA INTEGRAL, AO TEXTO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PIÇARRA - PARÁ, PROMULGADA EM 26 DE NOVEMBRO DE 1997.https://drive.google.com/open?id=1L6NRGpD9K_kNNMQ7xtR4pUnQjWg432k0&usp=drive_copy
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